Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

As Nações Unidas, declararam o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, através da sua Resolução 1993/29 de 5 de Março de 1993, apelando aos Estados membros para realçarem o cumprimento do dia 3 de Dezembro: “com o objectivo de alcançar a plena e igual fruição dos direitos humanos e participação na sociedade das Pessoas com Deficiência.”
Em todo o mundo, as nossas organizações têm aproveitado, de forma muito efectiva, esta data para promover a nossa organização e os direitos das pessoas com deficiência a todos os níveis – local, regional e internacional.

As Nações Unidas acordaram que o dia 3 de Dezembro deste ano devia centrar-se na Voz das Pessoas com Deficiência.
Assim vamos trabalhar em conjunto para:
• Demonstrar como são de facto as nossas vidas
• Promover os nossos Direitos Humanos
• Celebrar a nossa experiência e conhecimento
• Assegurar que a nossa voz seja bem audível

A Nossa Própria Voz
Recordem aos governos, legisladores, autoridades estatais, agências de desenvolvimento, etc., que devem assegurar sempre que as questões da deficiência sejam discutidas em conjunto connosco e com as nossas organizações – tal como estipula a Regra 18 das Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência, as quais todos os governos subscreveram. Nós somos os peritos em direitos da deficiência e não os médicos nem os académicos nem os peritos das correntes de direitos humanos em geral nem os fornecedores de serviços ou beneficência. Sabemos, pela nossa própria experiência, a forma como os nossos direitos humanos têm sido violados e como podem ser protegidos. Só nós podemos representar as pessoas com deficiência. Deixarem-nos fora das discussões seria o mesmo que não permitir a uma mulher pronunciar-se sobre os seus direitos ou a pessoas de raças diferentes sobre os seus. Não nos permitir desempenhar o nosso próprio papel no processo democrático é em si mesmo uma violação dos nossos direitos.

LEMBREM-SE!
Ninguém pode mudar muito por si mesmo.
Mas ficando juntos em organizações e apresentando-nos como membros fortes e que contribuímos para as nossas comunidades, com necessidades e capacidades e – acima de tudo – direitos, nós, as pessoas com deficiência, podemos influenciar as sociedades em que vivemos.

O que fazer:
• Conseguir através de telefone a participação em fóruns de discussão a serem transmitidos nas rádios locais de forma a encorajar o debate sobre a inclusão da voz das de pessoas com deficiência.
• Realizar peças de teatro de rua com actores com deficiência, ilustrando os direitos das pessoas com deficiência.
• Realizar eventos musicais com artistas com deficiência.
• Realizar exposições ou eventos de arte integrados sobre questões da deficiência – envolvendo escolas e dando também voz às crianças com deficiência.
• Conseguir aparecer na televisão ou em programas de rádio no dia 3 de Dezembro.
• Efectuar palestras em locais de culto ou igrejas.
• Realizar manifestações ou vigílias junto aos gabinetes dos legisladores que não ouçam as pessoas com deficiência ou aonde estas não possam ir.
• Realizar palestras em locais públicos – As Pessoas com Deficiência dando testemunho das suas experiências.
• Que as crianças com deficiência falem nas escolas ou nas suas turmas sobre as suas experiências.
• Convidar personalidades para um evento ou concerto e fazer com que este seja iniciado por uma personalidade com deficiência reconhecida (o presidente da sua organização ou um activista conhecido) para ilustrar a igualdade.
• Realizar um evento comemorativo ou uma marcha com cartazes declarando “A NOSSA PRÓPRIA VOZ”, seja por si próprio ou em conjunto com outros grupos de direitos humanos (tais como de mulheres ou indígenas).
• Seguir um político durante um dia.
• Cobrir um veículo com bandeiras e posters e percorrer a sua comunidade ou estacionar num local frequentado. Usar um microfone ou megafone para contar a nossa história.

As marchas ou concentrações não atraem a comunicação social a menos que sejam de grande envergadura, que haja intervenção policial ou tenha um tema visual invulgar (por exemplo, uma organização de pessoas com deficiência levando um féretro coberto com uma facha a dizer “Os Nossos Direitos”, e à qual assista alguém importante. Todas as acções devem ser planificadas cuidadosamente para que atraiam os meios de comunicação e aumentem a possibilidade de cobertura. Se já tem relação com os meios locais ou nacionais é mais provável que estes façam a cobertura.

A NOSSA EXPERIÊNCIA...
PORQUE SABEMOS DEVEMOS ACTUAR...
BASE DE DADOS:
Em 1 de Outubro de 2003, a base de dados da Acção de Consciencialização sobre a Deficiência continha 2.077 casos de abusos que afectam aproximadamente dois milhões e meio de pessoas com deficiência, uma evidência clara da sistemática infracção da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

10% dos casos viola o direito à vida:
- Através da falta de cuidado ou de maltratos deliberados por parte daqueles que fornecem assistência pessoal
- Como resultado de ataques ou homicídios perpetrados por criminosos comuns
- Mediante as chamadas “mortes piedosas” por parte das famílias
- Superstição: golpeou-se uma mulher com epilepsia até à morte durante um exorcismo
- Terrorismo: foram assassinados 700 pacientes num hospital psiquiátrico no Ruanda assim como um grande número de surdos
- O estigma tem levado muitas pessoas com deficiência ao suicídio ou a que os pais matem os seus filhos
- A negligência médica ou os juízos negativos sobre a qualidade de vida das pessoas com deficiência tem levado a que grande quantidade delas morra sem tratamento
- Muitos veredictos legais apoiam a morte das pessoas com deficiência, seja mediante leis de eutanásia, regulamentos ou juízos sobre a qualidade de vida que conduzem à suspensão do tratamento

25% dos casos correspondem a tratamentos degradantes e desumanos como:
- Crianças e adultos que permanecem atados todo o dia ou encerrados em jaulas, cercas ou caixões
- Abuso sexual por parte do pessoal de instituições, professores ou familiares
- Castigos por incontinência ou vómitos: ralhos, gritos ou ridicularizações em público
- Alimentação forçada ou amordaçar as pessoas com algodão ou outros objectos
- Banhos com água muito quente ou muito fria
- Mal nutrição ou privação de alimentos, agressões, ou atirar as pessoas ao chão

Também sabemos que:
• Só 2% das crianças com deficiência dos países em desenvolvimento recebem algum tipo de educação ou de reabilitação
• A maioria dos edifícios públicos e dos sistemas de transporte do mundo são inacessíveis para a maioria das pessoas com deficiência
• As pessoas com deficiência em idade laboral dos países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento têm três vezes mais possibilidades de estar desempregadas e viver uma pobreza real: as pessoas com deficiência são as mais pobres dos pobres.

As nossas acções
É preciso agir
Esta evidência mostra que as Pessoas com Deficiência enfrentam uma discriminação institucional e sistemática em cada país do mundo. Em geral não é cumprida a legislação de não discriminação; as ciências genéticas e outras questões biomédicas contribuem para o estigma sobre a nossa qualidade de vida


AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TÊM A EVIDÊNCIA – DEVEMOS USÁ-LA

DEVEMOS AGIR para assegurar que contenha o que queremos, o que realmente fará uma grande diferença nas nossas vidas e que se altere a forma como somos olhados enquanto seres humanos.

Pontos para recordar
Esta Convenção é para os Direitos de todas as Pessoas com Deficiência:
• Uma Convenção deve abarcar um amplo programa – não pode ser precisa sobre a forma como mudar a situação na sua própria aldeia ou cidade mas afirma que você, enquanto pessoa com deficiência, espera que o seu país assegure os seus direitos. Deve ser semelhante a todos os outros instrumentos de Direitos Humanos das Nações Unidas no que respeita aos direitos e liberdades fundamentais básicos correspondentes a todos os seres humanos.

A Nossa Convenção - A Deficiência é uma matéria de Direitos Humanos

Alguns pontos para discussões...Os direitos:
• Direito à vida e ao desenvolvimento
• Direito a ser diferente e à diversidade, incluindo temas de bioética
• Direito à autodeterminação e a definir-se a si próprio como ser humano – este direito deve incluir protecção contra a coerção e institucionalização
• Direitos para pessoas que não se possam representar a si mesmas
• Direito à informação e reconhecimento da igualdade para diferentes formas de comunicação e de linguagens
• Direito à plena participação e cidadania nas nossas comunidades
• Direito à integridade física e psicológica
• Direito à dignidade, tolerância e inclusão
• Direito à justiça e protecção para todos estes direitos

Outros instrumentos de Direitos Humanos:
• Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948)
• Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)
• Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966)
• Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1965)
• Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979)
• Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984)
• Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)

Bengt Lindquist, ex-Relator Especial dos Direitos da Deficiência disse: “a Deficiência é uma questão de direitos humanos. Enquanto for negada às pessoas com deficiência a oportunidade de participar na sociedade, ninguém poderá alegar que foram cumpridos os objectivos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.”

“O bem estar do ser humano reside na prosperidade económica, e na igual participação social e política de todos. O desenvolvimento sustenta-se na expansão das opções que as pessoas têm – ter vidas valiosas.”

Retirado do site: APD