6 de fevereiro de 2008

Onde está o Apoio?

Assistência a vítimas
Hospital cobra 152 euros em casos de violência doméstica

O homem com quem um dia casou e do qual se está a divorciar surpreendeu-a na rua, mesmo ao chegar a casa, com um amigo. Deu-lhe "uma cabeçada" tão forte que ela perdeu o equilíbrio, ficou "estendida no chão". Deslocou-se de imediato para a Urgência hospitalar mais próxima. O médico observou-a, deu-lhe um calmante, desinfectou-lhe a ferida, encaminhou-a para um guiché. O funcionário registou a ocorrência e ela pegou na carteira. "Disse-me para não pagar já, que me mandariam a factura para casa".

Maria esperava pagar "uns 11 euros" pela urgência de 17 de Novembro. Em Dezembro, era notificada pelo Hospital de São Marcos (Braga) para pagar 8,70 euros de taxa moderadora. Ao mesmo tempo, no mesmo subscrito, recebia uma nota de débito de 143,50 euros para liquidar no prazo de 30 dias, após os quais venceriam juros à taxa legal. Como? Podia o Estado cobrar-lhe 152 euros? "Fala-se muito de violência doméstica, mas há detalhes que as pessoas não valorizam e que são importantes", indica a escriturária de 43 anos. Nem era a taxa moderadora que a intrigava: desconhecia o Decreto-Lei n.º 201/2007 que isenta as vítimas de violência doméstica. Era a nota de débito que Manuela Silva, chefe de secção do serviço de facturação, afiançava também ser da sua responsabilidade: pode pagar e entregar os recibos "ao advogado por si constituído ou apresentá-las no tribunal para juntar ao processo, para que, aquando da sentença judicial, sejam pagas pela pessoa que vier a ser responsabilizada".
Qualquer coisa ali parecia não bater certo com a apregoada vontade governamental de facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica aos cuidados de saúde. E se já não quisesse apresentar queixa, como tantas vezes acontece com quem sofre este tipo de crime? E se, indo em frente como é sua vontade, não conseguir fazer prova da agressão que sofreu na rua? Tem de pagar a taxa e a consulta?

"A pessoa tem que provar"

"Cumpriu-se a lei em vigor", afirma Adelaide Alves. A administradora não desconhece o diploma, publicado em Maio do ano passado, a isentar as vítimas de violência doméstica da taxa moderadora. Vinca que "a pessoa tem de provar que foi vítima de agressão doméstica".

O hospital queria uma prova? O marido entrou nas urgências pouco depois de Maria - talvez por força do ataque de nervos. E os médicos até tiveram o cuidado de a reter mais um pouco no consultório para que ela não se cruzasse com ele no corredor da Urgência. A equipa tinha uma percepção clara do que tinha em mãos. Não bastava?

Noutros hospitais bastaria, no Hospital de São Marcos não. O diploma que elenca os grupos isentos estabelece que a prova dos factos se faz através de "documento emitido pelo serviço oficial competente", cita Adelaide Alves. O legislador não menciona nenhuma regra especial para vítimas de violência doméstica. O São Marcos é tão escrupuloso que, segundo Adelaide Alves, nem sequer isenta de taxa moderadora uma grávida de sete meses, a menos que ela tenha um documento médico a atestar a gestação.

Teia burocrática
Que documento teria, afinal, de ter Maria? A administração ainda não sabe, mas o serviço de facturação já assumiu que é imperioso haver uma sentença judicial. Quer isto dizer que a vítima só é vítima perante o hospital se o agressor for acusado, julgado e condenado.

E aqueles 143,50 euros? Correspondem ao preço de uma consulta num hospital central. Por lei, como há um terceiro responsável, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode facturar agressões. Quer isto dizer que o hospital pode constituir-se parte civil no processo penal para forçar o agressor a pagar a conta da consulta. Alguns hospitais, como o São Marcos, remetem uma espécie de pré-factura para a vítima.

E se Maria inventasse que deu um encontrão num armário ou caiu numa escada? "Se não há terceiros envolvidos, a consulta é debitada ao SNS", responde Alves. Isto não inibir uma vítima carenciada de se queixar?

Maria estranha tantos entraves. Não só no hospital. "Só para dar entrada do processo-crime são quase 200 euros" - em bom rigor, 192 euros de taxa de constituição de assistência paga quem não beneficia de apoio judiciário. Como fazer face a estas despesas com um salário de 700 euros e dois filhos (uma rapariga de 12, um rapaz de 18) para criar? O pai deles "só dá 200 euros por mês".

O advogado João Gayo recomendou-lhe calma - tinha seis meses para apresentar queixa, tempo suficiente para requerer apoio judiciário. Maria esperou, sem deixar de se gastar com preocupação. Puxou uns cordéis para acelerar o processo. No início de Janeiro recebeu o OK da Segurança Social. O advogado tratou de tudo, até meteu as facturas do hospital no processo. Maria já foi notificada - dia 26 de Fevereiro desloca-se ao Ministério Público para as primeiras declarações -; o marido também há-de ter sido...

In Público

Em portugal. os agressores é que acabam sempre por ficar impunes e as vitimas de violência doméstica, com medo e sem os apoios que o nosso governo diz, que nos dá. E as vitimas que conseguem ter coragem para sair de casa com os filhos e simplesmente só com roupa no corpo e começar uma vida do zero, longe de tudo ,da familia dos amigos. e ficar escondida algures no pais para não ser encontrada pelo agreessor. Onde está o apoio o tão falado apoio ás vitimas, na maioria mulheres ? Não está...porque os agressores podem ser presos durante um tempo e depois? Vêm cá para fora e voltam a fazer o mesmo. É muito injusto o nosso governo dizer que apoia as vitimas. onde está esse apoio ? Continua a haver muita injustiça no nosso país.

Chega de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, tanto da parte dos homens como das mulheres!
Liguem para a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima)- 707 20 00 77
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4 comentários:

maria-joão disse...

Lindo serviço, não é Monikinha?

Mas se por não se poderem arriscar a pagar as vitimas deixarem de se queixar, isso vai fazer com que as estatisticas da violencia domestica baixem bastante. E a aí ficaremos com um paiz muito mais bonito e uma sociedade muito mais linda! Talvez seja uma forma de combater a violencia. Desde que os meninos da escola passaram a não chumbar mesmo não sabendo o minino suficiente a taxa de insucesso também baixou.

Anónimo disse...

qUERIDA MONIKA!

A cada dia que vivo, mais me convenço de que o desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que nada arrisca e que, esquivando-nos do sofrimento, perdemos também a felicidade.
Carlos Drummond de Andrade

Kok disse...

Em tempos escrevi que vivemos num país de opereta.
Actualmente perece que estamos passando da farsa para o drama, e a caminho da tragédia!
Eu não sou pessimista, nem me deixo arrastar para os choradinhos; todavia tenho a sensação de estarmos num barco à deriva porque o homem do leme "foi ali beber um cafézinho"!
Quero, contudo, acreditar que alcançaremos melhores dias porque as consciências irão igualmente melhorando...!
Apesar de tudo, acredito que com um sorriso nos lábios os nossos dias são melhores!
Beijokasss

Anónimo disse...

Tudo que somos é resultado do que pensamos. (Buda)

Lindo finalde semana e aparece!